Conheça os Projetos de Lei Propostos em 2020.2 - Matutino

 

Conheça os Projetos de Lei Propostos em 2020.2 - Matutino

👉 Institui melhorias na Seção III, da Política Habitacional - LEI ORGÂNICA DE FLORIANÓPOLIS

👉Alterar Art. 48 B e Art. 48 C, da Seção Vii, Das Audiências Públicas. Art.129, Da Seção II, Da Tramitação Dos Projetos. Art. 175, Caput 2, Seção I, Das Disposições Preliminares.

👉Dá nova redação ao Capítulo III, Da Educação, Cultura, Desporto e Turismo, do Título VII, da Lei Orgânica do Município de Florianópolis

👉Dá nova redação ao Capítulo VI, Das Medidas Referentes aos Animais, do Título II, da Lei nº 1.224/74 - Código de Posturas Municipal de Florianópolis.

👉Altera Art. 9 do Capítulo II, Da Competência Municipal, Art. 21 do Capítulo V, Da Administração, ambos do Título III e o Art. 112 do Capítulo II, Do Desenvolvimento Municipal, do Título VI da Lei Orgânica de Florianópolis.

👉Dá nova redação ao Art.30, do Título I, Do Tratamento da propriedade, dos Logradouros e dos Bens Públicos, Capítulo I, Das Vias e Logradouros Públicos, e ao Art. 167, Título V, do Funcionamento do Comercio, da Indústria e Atividades Profissionais, Capítulo IV Das Atividades Industriais, da Lei nº 1.224/74 - Código de Posturas Municipal de Florianópolis.

👉Dá nova redação aos Artigos 166 e 167 Capítulo IV, Das Atividades Industriais, do Título V, da Lei nº 1.224/74 - Código de Posturas Municipal de Florianópolis

👉Altera os Artigos 77, 78 e 79, do Capítulo II, Da Higiene dos Lotes e das Edificações, do Título II, da Lei nº 1224/74 – Código de Posturas Municipal de Florianópolis.