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Conheça os Projetos de Lei propostos em 2023.1 - Noturno
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADORES: JOÃO HENRIQUE DE C. RIGOTTI, JOÃO GABRIEL M. DOS SANTOS, SOPHIA S. DE M. CARDOSO, THALIA FARINON.
INCLUI O INCISO VI A, PARAGRAFOS 1º, 2ª E 3º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO ÚNICO, DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.
VEREADORES: DAIANE DA SILVA SANTOS, FLORA JONES, FLÁVIA DE SOUZA HULSE, KARLAN YURY KEINER, SUZANA FRIGOTTO
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEVS) EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADORES: ANA JULIA MONTEIRO SAGÁS, FABIO HENRIQUE LAURETH MARTINS.
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO RODÍZIO DE PLACAS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADORES: GABRIELLI MASSENZ, JOAO ANTONIO FRAZZON, LETICIA PRADO, LUCAS LIMA, NATÁLIA DIMIS CARDOSO.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS AUDIÊNCIAS DO PLANO DIRETOR DE FLORIANÓPOLIS POR MEIO DA CONCESSÃO DE DIA DE FOLGA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADORES: JOÃO PEDRO CERUTTI DAMBRÓS, LEONARDO ALOVISI AITA COSTA , BEN HUR DE CAMPOS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA RENOVÁVEL NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.
VEREADORES: GABRIELA CARMINATI, GABRIELA REPSOLD TASSO, JOÃO MARCELO CABRAL RAMOS, LARISSA ROGOWSKI, RAFAEL BOMBAZAR BRAGA.
RENOMEIA A SERVIDÃO DOIS IRMÃOS, NO BAIRRO SANTINHO, NESTA CAPITAL COMO SERVIDÃO LYGIA FAGUNDES TELLES.
VEREADORES: ANA JACQUES, LARISSA SILVA.
INSTITUI OS CENTROS DE COLETA E DESTINAÇÃO DE CONCHAS MARINHAS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
VEREADORES: ÁTILA OLIVEIRA DOS SANTOS
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