Conheça os Projetos de Lei Propostos em 2020.2 Noturno

CONHEÇA OS PROJETOS DE LEI PROPOSTOS EM 2020.2 NOTURNO

👉PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020

ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º E 23º, DA LEI Nº 7801 DE DEZEMBRO DE 2008 - QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

👉PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2020

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 811/02 ART. 48A, ART. 48B, ART. 48C, ART. 48D QUE TRATA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

👉PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2020

ALTERA OS ARTIGOS 21, 22, 40, E 63 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, INCLUINDO A OBRIGATORIEDADE DE FÁCIL ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS INFORMAÇÕES E PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO.

👉PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2020

CAPÍTULO V DA ADMINISTRAÇÃO, DA SEÇÃO I, DOS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E SEÇÃO V, DOS SERVIDORES PÚBLICOS; E DO CAPÍTULO IIII DO PODER EXECUTIVO, SEÇÃO I, DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO.

👉PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2020

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 104, PARÁGRAFO ÚNICO E 147, INCISO I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

👉PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2020

ALTERA OS ARTIGOS 127, 129, 130 E 132 DO TÍTULO V, CAPÍTULO I, DAS NORMAS GERAIS DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E ATIVIDADES PROFISSIONAIS EM FLORIANÓPOLIS, DO CÓDIGO DE POSTURAS DE FLORIANÓPOLIS.

👉PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2020

DÁ NOVA REDAÇÃO DO CAPÍTULO III, DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS, DO TÍTULO III, DA RESOLUÇÃO Nº 811/2020 – REGIMENTO INTERNO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS.

👉PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2020

ALTERA ART. 27, ART.28 E ART 29, DO CAPÍTULO I DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA LEI Nº 1.224/74 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS.

👉PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2020

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 29 E 30 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 811/2002), INSTITUINDO A COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS E AMPARO ÀS VÍTIMAS DOS CRIMES CONTRA A VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

👉PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2020

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 27, ART. 28, ART. 29, ART. 32, ART. 33 E ART. 39 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS – SC, LEI Nº 1.224, DE 1974.